Normatiza a concessão e a revalidação de registros, apostilamentos e avaliações técnicas de produtos controlados pelo Exército, e dá outras providências.

Portaria Nº 5 DLog de 02 de Março de 2005*

*Esta portaria faz parte da Portaria Nº 89 COLOG - 11 de Dezembro de 2015.