Confederação Brasileira de Tiro Prático

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CBTP PARTICIPA DE NOVA REUNIÃO DO CONSELHO SISFPC

Publicado: quinta, 24 de agosto de 2017, 00h:00m | Última Atualização: quinta, 24 de agosto de 2017, 09h:04m
COMUNICAÇÃO CBTP
CBTP PARTICIPA DE NOVA REUNIÃO DO CONSELHO SISFPC

Foi realizado nessa terça, dia 22 de agosto, em Brasília, mais uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). 

O Presidente da CBTP, Sr. Demetrius Oliveira, como membro efetivo do conselho, infelizmente não pode estar presente devido a sua viagem para o Mundial da França, onde está acompanhando a delegação e também participando do campeonato, porém acompanhou via skype com a coordenadora da secretaria Srta. Denise toda a reunião.

Para dar andamento às solicitações a serem apresentadas, o presidente da CBTP delegou ao Presidente da Federação de Tiro Prático do Distrito Federal, o Sr. Hermanny Samuel, que o representasse nesta reunião do Conselho e apresentasse suas propostas de melhoria do SisFPC.

Durante a reunião foram apresentadas várias sugestões como: Orientação às entidades e RMs, quanto à aquisição de insumos e munições em outra RM; A Substituição da GTE por GRAF com a devida autorização de porte de trânsito (arma municiada); entre outras.

Segundo o vice-presidente do Conselho Consultivo - General de Brigada Ivan Neiva, todas as sugestões serão analisadas e será feito um estudo para viabilizar a possibilidade de adaptação dessas sugestões ao SisFPC.

Segue a lista com os 22 itens apresentados pela CBTP:

1- Orientação às entidades e RMs, quanto a não necessidade do atirador ter a atividade de recarga apostilada ao CR, para aquisição de insumos e munição, vide § 2º, art. 93, Portaria nº 28 - COLOG;

2- Orientação às entidades e RMs, quanto à aquisição de insumos e munições em outra RM;

3- Orientações às entidades e RMs, quanto à padronização e uniformização dos modelos de requerimentos previstos nas Portarias n.º 51, 28 e 56 - COLOG, visto que várias RMs estão criando os seus próprios modelos, o que vem em desencontro com as normas vigentes, bem como dificulta as entidades nacionais na orientação de seus filiados, conforme exemplo a seguir link:

https://www.4rm.eb.mil.br/arquivos/Produtos%20Controlados/2017-CR-Formularios/PF/Aquisicao%20de%20municao%20e%20insumos%20de%20recarga.docx.

4-Orientações às entidades e RMs, quanto a entrega de PCE estar obrigatoriamente vinculada a entidade esportiva que consolidou o pedido, ou que tenha sido informada no requerimento individual do CAC, conforme §2º do art. 94 e art. 95 da Portaria nº 51 - COLOG.

5- Orientação às entidades e RMs, quanto à exigência das RMs sobre anexar cópia da ata de assembleia de nomeação do representante legal da entidade esportiva de vinculação que assina o requerimento e demais documentos do processo.

6- Orientação às entidades e RMs, quanto em caso de haver procurador, anexar procuração original com firmas reconhecidas e cópia autenticada do RG do Procurador;

7- Orientações a 3ª RM, quanto à exigência em requerer Procuração Pública para os processos protocoladas pelas entidades de vinculação do atirador, sendo as entidades representantes legitimas dos CACs vinculados, bem como auxiliar a fiscalização prevista no art. 22, do Decreto nº 3.665/2000 (R-105), alem da responsabilização prevista no inciso XII, art. 100, da Portaria nº 51 - COLOG;

8- Orientação a 1ª RM, quanto a exigência em requerer a apresentação de procuração original no processo, bem como no ato da retirada do mesmo;

9- Orientação às entidades e RMs, quanto ao Decreto nº 9.094/2017 de dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação;

10- Orientações às entidades e RMs, quanto ao empréstimo de armas de munições a atletas iniciantes, vide Portaria nº 51 - COLOG;

11- Orientação as entidades e RMs, sobre a emissão da Declaração de nível 1, com base nas Portaria n.º 28 e 51;

12- Orientação às entidades e RMs, quanto à definição do modelo de certificado para a atividade de instrução de tiro desportivo, vide art. 100 da Portaria nº 51-COLOG;

13- Orientação às entidades e RMs, procedimentos de aquisição de arma de fogo, registro (apostila), emissão GRAF e GTE, e o devido envio da arma ao adquirente;

14- Orientações às entidades e RMs, sobre onde se inicia o processo de Transferência de CR (vinculação origem e destino);

15- Orientação às entidades e RMs, de quais as alterações que o CII pode sofrer;

16- Sugestões sobre o Anexo G da Portaria nº 51-COLOG, vide ofício CBTP;

17- Solicitação para utilização do calibre.223 para competição, vide ofício CBTP nº 258/2017, de 18/07/2017, protocolado na DFPC;

18- Substituir a GTE por GRAF com a devida autorização de porte de trânsito (arma municiada);

19- Esclarecer sobre a linha do tempo (aquisição, autorização, desembaraço, apostila), em relação à aquisição de 4 armas nos últimos 12 meses, bem como a transferências entre acervo do próprio, sendo este último caso não contar das 4 armas, pois não se trata de uma nova aquisição, e simplesmente de transferência do próprio CAC;

20- Autorização para aquisição de munição em competições internacionais, vide Portaria nº 28 - COLOG, conforme Ofício CBTP a ser protocolado;

21- Emissão de autorização antecipada (GDA e GTE) para estrangeiro entrar e trafegar no Brasil para participar de competição interna;

  1. a) descrição da mercadoria em relação a itens que não influenciam em nova análise;
  2. b) dados do importador ou do exportador, como localidade.

22- Limitação de atendimento do CAC em algumas RMs, dificuldade em conseguir um agendamento pelo SISPROT;

 

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