Confederação Brasileira de Tiro Prático

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PRESIDENTE DA CBTP SE REÚNE COM CONSELHO DO SISFPC

Publicado: terça, 12 de dezembro de 2017, 00h:00m | Última Atualização: sexta, 15 de dezembro de 2017, 14h:07m
COMUNICAÇÃO CBTP
PRESIDENTE DA CBTP SE REÚNE COM CONSELHO DO SISFPC

O Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático, Sr. Demetrius Oliveira, participou nessa quarta-feira, 06 de dezembro, da terceira reunião anual do Conselho Consultivo dos SisFPC, realizada na DFPC, em Brasília.

Para contribuir com sugestões e cobranças de melhorias no atendimento de demandas e também assuntos relacionados ao SisFPC, o Presidente pode contar com a participação do 2º Vice- Presidente Executivo – Sr. Donald Frasier, o Conselheiro Eurico Auler, o Diretor de Arbitragem da CBTP – Sr. José Carlos Belino, o Diretor de Armas Longas – Sr. Luiz Andrey Zanella, além do Assessor Técnico do IHMSA -  Sr. Luiz Alberto Cordón.

A reunião foi comandada pelo vice-presidente do Conselho Consultivo – o Exmo. General de Brigada Ivan Neiva, e teve participação do Major Vinícius que apresentou um diagnóstico de melhorias de gestão do SisFPC. A apresentação destacou as ações de melhoria desenvolvidas para aperfeiçoar o atendimento e a comunicação entre o EB e os usuários dos serviços prestados.

O Exmo. Gen Neiva reafirmou que a DFPC tem trabalhado cada dia mais para conseguir atender todas as solicitações e demandas ligadas à Fiscalização de Produtos Controlados através das práticas de agências reguladores para moldar e padronizar o perfil de atendimentos, como também a implantação de mecanismos de controle dentro da DFPC, um Controle interno de fiscalização bastante eficaz e um sistema de gestão coorporativa, que já foi contratado e que assim, será possível mapear o desenvolvimento do sistema em cima de todos os processos em andamento.

Foi exibido também pelo 1º vice-presidente da CBTE – Sr. Jodson Gomes, uma apresentação sobre as portarias que regem as normas dos Instrutores de Tiro Desportivo e Empresas de Instrução de Tiro, destacando a preocupação com os cursos reconhecidos e a necessidade de um ajuste na lei para favorecer instrutores credenciados há mais tempo.

O Cel. Walter da DFPC fez uma apresentação sobre as Operações realizadas pelo Centro de Operações de Produtos Controlados – COPCON em 2017, destacando a participação de todas as Regiões Militares. Ressaltou também, a importância da atual Operação realizada, a “Operação Vulcão” que tem como objetivo contribuir com o Conselho Regional de Justiça no recebimento de armas de fogo. A Ideia principal é recolher essas armas no Tribunal de Justiça para que o Exército possa destruí-las ao longo do ano.

Outro assunto de grande destaque também, foi a realização de um projeto piloto que já vem sendo realizado na 2ª Região Militar. Trata-se do Projeto ”Entidades de Tiro no SisFPC” que tem como objetivo tornar as entidades de tiro postos de atendimento para protocolo de processos de seus filiados, fomentando, assim, o controle e a capacidade fiscalizadora do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados SisFPC.

O Coronel Zeni da 2ª RM explicou que a ideia se constitui em o Clube de Tiro ser um elo nesse sistema, que as demandas dos CAC’s passará pelo intermédio da entidade até chegar ao SFPC.

Sendo assim, a entidade de Tiro se tornará um posto de atendimento para protocolo de processos de seus filiados, se tornando o controle e a capacidade fiscalizadora do SFPC. O projeto já está em andamento desde o início do ano e visa melhorar o atendimento, dando maior celeridade.

A ideia é expandir para outras Regiões Militares, o Clube fará um primeiro filtro e a remessa será feita por meio eletrônico à DFPC. Os clubes vão conferir, digitalizar e enviar a documentação conferida. O Trabalho teste que está sendo desenvolvido na 2ª RM tem se mostrado bastante satisfatório.

A CBTP, representada pelo seu Presidente – Demetrius Oliveira apresentou durante a reunião os assuntos abaixo:

1) Munições para competições internacionais, conforme art. 102A da Portaria 28-Colog;

2) Liberação do calibre .223, para ser utilizado na modalidade IPSC Rifle, vide oficio 258, de 20/07/2017;

3) Esclarecimentos sobre o prazo de 12 meses da aquisição da arma até a liberação da restrição para transferência de acervo entre CAC’s (autorização, aquisição, desembaraço, protocolo, apostila).

4) Registro de CAC’s para Estrangeiros: Não está autorizada a concessão de registro no Exército para estrangeiros para atividades de colecionamento, Tiro Desportivo e Caça. Há necessidade de alteração na Portaria 51 – COLOG/2015.

5) Exigência do Exército Brasileiro para o apostilamento das lunetas usadas durante os campeonatos de Silhuetas Metálicas.

6) Modificação dos estojos utilizados nos campeonatos de Silhuetas metálicas. A Lei 10826 de 22/12/2003 – artigo 16 proíbe a modificação dos estojos de um calibre para outro sem autorização. O que é preciso fazer para ter essa autorização de modificação para ser usada em uma arma ou cano que está no mapa?

Além dos assuntos citados acima, o Presidente da CBTP destacou a importância do porte de trânsito no artigo-135 da Portaria 28. Também ressaltou a excelência de atendimento devido aos seminários promovidos pela DFPC aos usuários do sistema, promovendo assim um maior entendimento sobre os serviços.

A próxima reunião do Conselho Consultivo será no dia 04 de Abril, em 2018. O Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Prático, Sr. Demetrius Oliveira, foi convidado, por mais um ano, a participar como membro do Conselho Consultivo SisFPC. Portanto, a CBTP continuará na luta pelos direitos e benefícios ao Tiro Prático no Brasil.

Assuntos tratados na 2ª Reunião do COLOG

 

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